Os deputados federais do PSOL Talíria Petrone e Glauber Braga apresentaram projeto de lei nesta quarta-feira (18) para proteger a população em situação de rua durante pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário, como está acontecendo durante a pandemia de coronavírus.
“Diante da necessidade de isolamento será incentivado que as pessoas em situação de rua, dentro do respeito a sua autonomia, busquem familiares e amigos com residência fixa e/ou utilizem serviços de acolhimento temporários disponibilizados pelo poder público ou por entidades assistenciais ou filantrópicas com condições de atender as necessidades sanitárias derivadas da pandemia ou epidemia”, afirma o texto do projeto de lei dos deputados do PSOL.
Na proposta, os parlamentares também preveem a proibição do isolamento compulsório, salvo nos casos de recusa de tratamento adequado daqueles que, em apresentando sintomas, tenham testado positivo para o vírus, assim como os de seu contato direto. Neste último caso, o poder público é obrigado a realizar a condução e o isolamento respeitando a dignidade e o direito de todos os envolvidos.
O projeto determina, ainda, que nenhum atendimento de saúde ou de assistência social pode ser negado por falta de comprovante de residência.
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