A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei nesta semana para proibir a interrupção dos serviços de internet residencial, móvel e comercial durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a proposta do partido, eventuais dívidas que se acumulem durante este período serão cobradas em no mínimo 36 parcelas, sem juros ou correção monetária, após o término do estado de calamidade pública. Novas instalações de pontos de internet não podem ser proibidas, pela internet ser um serviço essencial para a manutenção da quarentena dos trabalhadores, segundo o projeto do PSOL. Todos equipamentos de proteção necessários devem ser disponibilizados para os trabalhadores envolvidos neste serviço.
“A garantia de acesso contínuo à conexão é fundamental para que os cidadãos possam ficar em casa e seguir, na medida do possível, com suas atividades, especialmente as escolares, de formação, produtivas e familiares”, afirma o partido na justificativa do projeto de lei que é mais uma das iniciativas do PSOL para combater a crise econômica, sanitária e social que atinge o país.
Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018, lançada em meados de 2019, 85% dos usuários de Internet da classe D e E acessam a rede exclusivamente pelo celular, 2% apenas pelo computador e 13% se conectam tanto pelo aparelho móvel quanto pelo computador. Na Classe C, este índice é de 63%. Ou seja, são mais de 80 milhões de brasileiros conectados apenas por celular.
Fonte: https://psol50.org.br
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