O deputado federal Ivan Valente apresentou na última quarta-feira (8) um projeto de lei com uma série de medidas para garantir direitos aos entregadores por aplicativo e responsabiliza as empresas a pagarem seguro contra acidentes e por doença contagiosa para os entregadores.
O projeto também define o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês para os entregadores afastados por acidente ou com suspeita de terem contraído o Covid-19, enquanto estiverem afastados para se recuperar. O cálculo do benefício a ser pago pela empresa de aplicativo será feito através da média dos três maiores rendimentos do entregador pelo aplicativo no último ano.
A empresa também fica obrigada e fornecer equipamentos de proteção adequados, álcool gel, máscaras, luvas e acesso a espaço seguro para descansar entre as entregas para o entregador.
O descumprimento das regras, caso o projeto seja aprovado, fará com que a empresa tenha que indenizar o trabalhador afetado em pelo menos 10 mil reais, além de pagar uma multa de outros 10 mil reais por entregador afetado.
“Apesar de sua relevância, as condições de trabalho dos entregadores de aplicativos consolidaram-se entre nós como uma das mais precárias entre todos os trabalhadores. Não possuem carteira registrada, jornada de trabalho, salário-mínimo ou seguro contra acidentes ou para doença adquirida durante o exercício de sua atividade. Muitos deles sequer têm acesso a banheiro para higienização das mãos e para satisfazer suas necessidades fisiológicas”, afirma Ivan Valente na justificativa do projeto.
“As medidas são extremamente simples e possuem caráter nitidamente humanitário. Ainda não é a discussão sobre as condições de trabalho dos entregadores que estamos ansiosos para trazer a esta casa, mas são medidas essenciais que buscam resguardar a vida desses trabalhadores que estão se arriscando por toda a sociedade durante a pandemia”, completa Ivan Valente.
Fonte: https://psol50.org.br
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