Projeto de lei apresentado na última terça-feira (7) pelos deputados Glauber Braga e Talíria Petrone, ambos do PSOL-RJ, em coautoria com toda a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, cria uma série de medidas protetivas à população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa foi construída conjuntamente com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Entre as principais medidas estão a garantia de vagas em hotéis para quem não tiver vaga em abrigos adequados e a ampliação dos espaços de distribuição de refeições gratuitamente ou a preços populares.
A proposta visa manter funcionando 24 horas por dia, mesmo durante a pandemia e o isolamento social, os abrigos, equipamentos e serviços de atendimento à população em situação de rua, com as adequações necessárias para cumprir as recomendações de distanciamento social e evitar aglomerações. No caso dos abrigos, o projeto define espaços distintos para pessoas que compõem o grupo de risco, bem como outro espaço para quem estiver com suspeita ou confirmado com o Covid-19.
Para evitar aglomerações nas habitações voltadas para a população de rua, o projeto obriga o Poder Público a destinar equipamentos públicos educacionais e esportivos, com as devidas adequações, para abrigar esta população. Imóveis ociosos que possam ser usados como moradia temporária, e até diárias em hotéis e pousadas também poderão ser usadas para garantir o isolamento social.
Fonte: https://psol50.org.br
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