A bancada do PSOL na Câmara apresentou na última terça-feira (14) um projeto de lei para suspender o pagamento de empréstimos a bancos por quatro meses para cidadãos, micro e pequenas empresas. Segundo a proposta do PSOL, as instituições financeiras não poderão cobrar juros ou multas retroativamente sobre o valor que deixou de ser pago no período.
“De um lado, impõem-se contrapartidas aos bancos pelos benefícios que estão sendo concedidos pelo Estado. De outro, mitiga-se a crise orçamentária das famílias e pequenas empresas ao suspender as obrigações financeiras no período de pandemia”, afirmam os parlamentares no projeto.
O projeto também prevê uma redução nas taxas de juros dos novos contratos de empréstimo até o fim de 2020. Contratos de empréstimos de até R$ 20 mil teriam taxas limitadas a 0,5% ao mês para cheque especial, rotativo do cartão de crédito, e crédito consignado. Já as taxas de juros de novos contratos de empréstimos das micro e pequenas empresas com os bancos estarão limitadas a 3,75% ao ano nas operações de capital de giro no valor de até R$ 30 mil.
Fonte: https://psol50.org.br
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