A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto para revogar a portaria do Ministério de Minas e Energia que definiu a mineração como um setor de serviços essenciais. Com isso, o partido busca suspender as atividades das mineradores em meio a pandemia do coronavírus.
No início da semana, atendendo às pressões do segmento, o Ministério de Minas e Energia editou uma portaria que considera essenciais as atividades de mineração no país, o que mantém trabalhadores expostos a graves riscos durante a pandemia.
A mineração não está listada como serviço essencial no decreto de 25 de março do Palácio do Planalto que regulamentou as medidas de combate ao coronavírus. Não pode, portanto, a portaria de uma pasta específica do governo se sobrepor ao decreto que regulamentou as atividades consideradas essenciais.
“Não há a menor dúvida, portanto, que a cadeia produtiva da indústria minerária não se enquadra como essencial de acordo com o referido Decreto. Uma mera Portaria publicada pelo Ministro das Minas e Energia não tem efeito para dar interpretação mais flexível a ponto de modificar as restrições impostas por Leis, Decretos e Recomendações Internacionais seguidas pelo mundo todo”, afirma o texto do PSOL.
O texto também cita nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que afirma que a medida “coloca em risco a vida de operadores das minas e trabalhadores terceirizados, mas também seus familiares e comunidades onde vivem ou que encontram em seu trajeto de trabalho”. Destaca ainda que a mineração é um setor extremamente insalubre, com alto índices de doenças respiratórias, câncer e contaminações.
Fonte: https://psol50.org.br
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