A bancada do PSOL apresentou um projeto para suspender uma resolução publicada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, chefiado pelo General Augusto Heleno, que pede a remoção das comunidades quilombolas da cidade de Alcântara (MA), para realizar a ampliação do Centro de Lançamentos da base espacial da região.
O partido argumenta que o governo “ignora a necessidade de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé às comunidades quilombolas no caso de medidas como essas e a impossibilidade de remoção destas comunidades sem seu consentimento prévio”.
A tentativa de expulsão tem uma série de ilegalidades que são listadas pelo partido. A resolução vai contra todos os esforços nacionais e internacionais para combater a pandemia do novo coronavírus. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) já solicitou providências para suspender despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todo o país durante a pandemia.
Além disso, o PSOL aponta que, mesmo se o governo federal optasse por respeitar a Convenção 169 da OIT, as comunidades sequer poderiam ser consultadas neste momento, já que isto demandaria aglomerações e a quebra do isolamento social, o que vai contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias nacionais.
Além do projeto, a bancada do PSOL enviou um requerimento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional com dezenas de perguntas sobre esta decisão equivocada e fora de hora. As perguntas podem ser lidas aqui.
Fonte: https://psol50.org.br/
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