A deputada federal Talíria Petrone apresentou nesta semana o projeto de lei 979/2020, que determina multa diária de 0,5% do faturamento mensal a empresas que realizarem demissões, suspenderem contratos ou cortarem salários durante a pandemia do novo coronavírus.
Para Talíria Petrone, a pandemia do novo coronavírus exige esforços emergenciais tanto do poder público quanto da iniciativa privada. “É inadmissível que empresas, para manterem seus lucros intactos, realizem demissões num momento como este em que a Organização Mundial de Saúde determina que o único meio de conter a escalada de contaminação é o isolamento dos trabalhadores em suas casas”, ressalta.
Segundo a deputada, sem garantia de renda, as pessoas não terão como cuidar de si e de suas famílias. “Além disso, o efeito a médio prazo é o assustador aumento do desemprego, que já se encontra há anos acima dos 10%. Por isso, esse projeto de lei se destina a preservar o emprego ao mesmo tempo em que traz benefícios para as empresas que mantiverem seus funcionários”.
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