Resolução do PSOL Manaus sobre a retomada das atividades econômicas em Manaus em meio a pandemia de Covid-19
A vida acima do lucro!
O Governador Wilson Lima e sua base aliada optaram pela política de morte que vem sendo amplamente defendida pelo governo Bolsonaro. Escolheram manter o lucro dos empresários, reabrindo as atividades econômicas em Manaus e, assim, entregar a população à uma ampla contaminação pelo Coronavírus.
O governador Wilson Lima assinou o Decreto Nº 42. 330, que dispõe sobre o cronograma de retomada gradual das atividades econômicas em Manaus, a partir de 1º de junho. Estamos diante de uma dicotomia cruel e assassina. O governo cede à pressão política de determinados grupos econômicos e religiosos que, para salvar seus lucros, não pensam duas vezes em sacrificar a vida do povo manauara.
Fica nítida a mensagem de que o governador e sua base aliada de deputados e deputadas na Assembleia Legislativa do Amazonas, não têm compromisso efetivo com a elaboração de um plano concreto que permita o controle e a redução dos casos de contaminação pela COVID-19, o nosso Estado já ultrapassou 38 mil casos da doença. De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) são 2.011 mortes no estado do Amazonas, desse quantitativo 1.349 são óbitos ocorridos em Manaus. Isso sem levar em consideração as subnotificações.
Abertura da economia e das igrejas não é a solução.
Os dados da própria SUSAM dão conta de que o Amazonas ainda está na curva crescente de casos confirmados de Covid-19, mesmo com o isolamento, que não está acontecendo de maneira efetiva, o fato é que grande parte da população manauara ainda não entendeu os riscos a que estão submetidas nesse momento.
Em São Paulo, por exemplo, após o governador João Dória (PSDB) anunciar a reabertura do comércio, ocorreu uma explosão de casos de contaminação, foram 6.382 novos casos em 24h. Com o aumento, o Estado tem 95.865 pessoas infectadas pelo coronavírus. O número de mortes subiu para 6.980, com 268 óbitos a mais que no dia anterior.
Coadunamos com as decisões da Igreja Católica, as religiões de matriz Africana, os Centros Espíritas e uma pequena parte de evangélicos progressistas, que de forma responsável, junto com seus fiéis e praticantes dessas religiões/doutrinas, decidiram manter o distanciamento social. O momento é de resguardo e cuidado com a vida e não de atender os desejos do mercado.
A pandemia aumenta a desigualdade social no Amazonas
Embora o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas no quarto trimestre de 2019, tenha sido de R$ 26,884 bilhões, em um crescimento nominal de 5,76%, o governo insiste no discurso da falta de recursos disponíveis, especialmente, para investir em um plano concreto de combate à pandemia. Enquanto isso, o isolamento social trouxe para o centro do debate a desigualdade social em nosso estado. Manaus é a capital com a maior taxa de desemprego (18,5%) em todo o país, e o Amazonas é o 10° colocado no ranking nacional (14,5%) com maior índice, entre os estados, de acordo com dados atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, temos milhares de famílias vivendo de atividades econômicas informais, com renda abaixo de um salário mínimo. Como manter-se isolado sem ter o que comer, beber e vestir? Esse é o grande questionamento que atormenta o pensamento de grande parte da população na capital e no interior.
Vale ressaltar, que somente o auxílio emergencial do governo federal, não é o suficiente! Sem contar a forma desorganizada com que tem sido conduzido.
Nós, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, entendemos que as tarefas que se impõe aos governos são: a) assumir uma plataforma ainda mais radical de medidas anti neoliberais, para defender a vida das pessoas em face do crescimento da epidemia; b) implementar políticas de proteção social, para que a população mais vulnerável possa permanecer em casa sem passar fome; c) assegurar a proteção dos empregos, evitando que os empresários demitam neste período de pandemia.
Defendemos manutenção da suspensão de todas as atividades não essenciais, com preservação de emprego, direitos e salários; defendemos que as empresas que demitirem, durante a pandemia, não devem receber recursos e isenções do Estado; defendemos a suspensão temporária das dívidas de micro, pequenas e médias empresas e, também, as pessoas físicas, do pagamento de empréstimos bancários, sem alterações nas taxas de juros; defendemos a suspensão das cobranças de contas de água, energia e gás para a população vulnerável, a proibição de despejos por aluguel atrasado, o congelamento dos preços de alimentos, remédios e insumos; defendemos o controle de todos os leitos de UTI privados pelo SUS e um plano de emergência para a proteção e a defesa das populações indígenas do Amazonas; defendemos um programa de proteção à saúde da população carcerária e, por fim, defendemos a manutenção e a ampliação do tempo de duração do programa de Renda Emergencial até que a pandemia seja erradicada.
Consideramos que todas essas medidas são indispensáveis no momento atual e se combinam com a necessária investigação proposta pela Ação Popular nᵒ 0650287-29.2020.8.04.0001 protocolada na 5ᵒ Vara da Fazenda Pública, que questiona o valor exorbitante do aluguel de R$ 2,6 milhões do Complexo Hospitalar Nilton Lins, realizado de modo desnecessário pelo Governador Wilson Lima, uma vez que havia leitos ociosos na Rede Pública de Saúde e ainda muitos outros a serem viabilizados. Não é possível permitir o mal uso do dinheiro público, sobretudo, num momento como este.
É importante lembrar, que não há cura para o Coronavírus e, nos países onde as pesquisas estão mais avançadas, a previsão é de que uma vacina só seja disponibilizada, a partir de setembro deste ano. Portanto, é necessário que o governo garanta as ações básicas: testes para toda a população do Estado do Amazonas e manutenção do distanciamento social forte e coerente.
Diante disso, retomar as atividades econômicas nesse cenário, é fazer a escolha pela política de morte ao povo do Amazonas, em consonância com a política genocida do governo fascista de Jair Bolsonaro!
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